Bem-vindo à Loja Verde Online do Sporting Clube de Portugal.
Ao navegar e efectuar encomendas no website lojaverde.sporting.pt está a concordar com estes Termos e Condições, por favor leia-os com atenção.
Estas condições são acordadas entre a Sporting Entertainment, S.A. (adiante designada por Sporting Entertainment), com sede no Estádio José Alvalade, Rua Professor Fernando da Fonseca, 1600-616 Lisboa, pessoa colectiva nº518835944, e entre qualquer pessoa utilizadora do website (adiante designado por Utilizador) que deseje efectuar uma compra online através deste website.
1. PROPRIEDADE
1. A Loja Verde Online oficial do Sporting Clube de Portugal em lojaverde.sporting.pt é da gestão da Sporting Entertainment.
2. Todos os conteúdos e páginas disponíveis no website e todas as demais por este redirecionadas, estão licenciadas ou são operadas de forma autorizada pela Sporting Entertainment.
3. À Sporting Entertainment assiste o direito de, em cumprimento das normas legais aplicáveis, modificar livremente e a qualquer momento os presentes Termos e Condições de venda, sempre que necessário e de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer aviso prévio. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao Utilizador. Tais alterações ou aditamentos produzirão efeitos após a sua publicação no website.
4. O Utilizador reconhece que os Conteúdos estão protegidos pelos direitos de autor e conexos e demais legislação aplicável, pertencentes ao Grupo Sporting, constituído por todas as entidades participadas pelo Sporting Clube de Portugal, designadamente a Sporting Entertainment. São expressamente proibidas quaisquer infracções de direitos de propriedade intelectual, industrial ou direitos de personalidade e/ou propriedade alheios, cuja violação será sujeita às sanções legalmente previstas e indemnizações a que os lesados poderão ter direito.
2. REGISTO DE UTILIZADOR
1. A Sporting Entertainment recomenda o registo do Utilizador no subdomínio lojaverde.sporting.pt de modo a poder fornecer o melhor serviço adequado às necessidades e preferências de cada Utilizador. Este registo está associado ao domínio www.sporting.pt, pelo que os Utilizadores que já estejam registados neste domínio apenas terão que efectuar Log In na Loja Verde Online.
2. Para conclusão de uma encomenda, aconselhamos a registar-se previamente no website introduzindo o seu nome completo, email, password e outras informações adicionais, em conformidade com as demais indicações dadas durante o registo.
3. No caso de o Utilizador se tratar de um sócio do Sporting Clube Portugal, deverá colocar os seus dados de sócio no domínio www.sporting.pt para poder usufruir do desconto de sócio de 10%.
4. Ao utilizar a Loja Verde Online e beneficiar dos serviços, o Utilizador concorda que todas as informações que fornecidas são verdadeiras, precisas, actuais e completas, dando o Utilizador a garantia de que esta informação será actualizada sempre que se verifiquem alterações. Se alguma informação fornecida estiver incorrecta, quaisquer obrigações contratuais por parte da Sporting Entertainment ficarão imediatamente sem efeito.
5. Se o utilizador tiver menos de 18 anos, deverá solicitar autorização aos seus legais representantes antes de:
- Contactar a Loja Verde Online via email
- Enviar qualquer informação à Loja Verde Online
- Comprar algum produto online no website
Ao continuar a utilizar este website, ou qualquer dos serviços oferecidos, o Utilizador menor confirma que obteve o consentimento dos seus representantes legais, com quem deverá partilhar estes Termos e Condições antes de completar o processo de registo.
3. SERVIÇO DE EMAIL
Todos os emails relacionados com a Loja Verde Online estão sujeitos aos presentes Termos e Condições de Utilização.
4. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Os contratos são celebrados através do website lojaverde.sporting.pt por via electrónica, disponíveis em Português e Inglês.
5. USO DOS CONTEÚDOS
1. Todos os conteúdos incluídos em lojaverde.sporting.pt (logótipos, imagens, videos e textos) são propriedade do Grupo Sporting.
2. Fica estritamente vedada qualquer modificação, cópia, distribuição, transmissão, publicação, licença ou criação de conteúdos ou trabalhos que se baseiem ou que integrem os conteúdos da Loja Verde Online sem autorização prévia nesse sentido.
3. A Sporting Entertainment poderá a qualquer momento e por sua única conveniência alterar, suspender ou descontinuar qualquer dos conteúdos disponibilizados no website, sem necessidade de aviso prévio e sem que daí decorra qualquer obrigação de indemnizar terceiros.
4. O Utilizador compromete-se a navegar e utilizar este website cumprindo com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar esta plataforma e respectivos conteúdos para actividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
6. INFORMAÇÃO SOBRE PRODUTO, PREÇO E DESCONTOS
1. PRODUTO
1. Os prazos de garantia dos produtos iniciam-se a partir do momento em que a encomenda paga é expedida pela Sporting Entertainment para a morada indicada pelo Utilizador.
2. Questões relacionadas com as garantias de produtos licenciados são tratadas directamente com a marca do produto, não sendo este tema da responsabilidade da Sporting Entertainment.
3. As personalizações de produto apenas são possíveis nos produtos identificados para o efeito.
4. A personalização pode ser feita com utilização de letras, números e badges, estando estes elementos identificados nos itens sujeitos a este serviço e com um limite de caracteres conforme o produto.
5. Não é possível proceder a alterações de personalização em encomendas que já se encontrem pagas.
6. A satisfação de encomendas na Loja Verde Online está sujeita à disponibilidade de stocks de produto. Caso o stock de um determinado produto esteja temporariamente esgotado ou caso o cliente tenha realizado a encomenda de um produto que, entretanto, esgotou, a Sporting Entertainment informará o Utilizador, por email, dando como alternativa i) outros produto(s) que correspondam e se aproximem do pretendido, ii) indicação da data aproximada para reposição do produto. Em último caso, perdendo o Utilizador o interesse na encomenda, poderá optar pelo cancelamento da mesma com restituição do valor pago através da mesma forma de pagamento.
2. PREÇO
1. O preço dos produtos disponíveis online é sempre em euros (€), estando incluído o IVA à taxa legal em vigor, salvo situação de erro evidente.
2. A Sporting Entertainment reserva-se no direito de alterar a qualquer momento os preços, promoções e condições comerciais.
3. Caso ocorra a apresentação e consequente venda de um produto a preço incorrecto ou fora do âmbito de determinadas condições comerciais expressamente anunciadas, tais situações serão identificadas no processamento da encomenda. O Cliente será informado de tal situação por email, dando a Sporting Entertainment a opção de o Utilizador reconfirmar a encomenda ao valor correcto, ou proceder ao respectivo cancelamento com reposição do valor já pago, no prazo de 15 dias a contar da data de comunicação da situação ocorrida. Se após 30 dias não for recepcionada qualquer resposta do Utilizador, o processo será dado como encerrado, não existindo possibilidade de posteriores retificações ou devoluções na encomenda.
4. A Sporting Entertainment não tem obrigação de fornecimento de qualquer encomenda ou produto cujo preço esteja incorretamente indicado, sendo o erro notório, inequívoco e devesse ter sido identificado pelo Utilizador em circunstâncias razoáveis, mesmo que já tenha sido enviada uma Confirmação de Pagamento ou Envio.
5. Os preços são susceptíveis de alteração em qualquer momento, sendo que essa alteração não afetará encomendas relativamente às quais já tenha sido comunicada uma Confirmação de Expedição.
6. Os preços praticados neste website são independentes dos preços praticados nas lojas físicas, sem prejuízo de serem eventualmente coincidentes.
7. Quando o Utilizador tiver concluído a sua compra online, todos os produtos escolhidos e que pretende adquirir constarão do seu carrinho de compras. No fim do processo de escolha, o Utilizador deverá confirmar os produtos seleccionados, a totalidade do montante da compra, os dados de envio e de faturação, e efetuar o pagamento.
8. Ao valor do preço de cada produto poderão acrescer custos de entrega, os quais serão adicionados ao preço final no carrinho de compras.
3. DESCONTO DE SÓCIO
1. No caso de o Utilizador se tratar de um sócio do Sporting Clube Portugal, deverá colocar os seus dados de sócio na secção Perfil do domínio www.sporting.pt para poder usufruir do desconto de sócio de 10%. O registo de informações do Utilizador é partilhado com o domínio www.sporting.pt, pelo que os Utilizadores que já estejam registados neste domínio apenas terão que efectuar Log In na Loja Verde Online.
2. O desconto de sócio apenas será aplicado se o Utilizador tiver o pagamento das quotas actualizado no momento da compra online. Para sócios com quotas com 1 mês ou mais em atraso, o desconto não será validado.
3. O desconto de sócio não é aplicável em produtos em Promoção.
4. Caso o desconto de sócio não seja validado após confirmação dos pontos acima referidos, o Utilizador deverá contactar para apoiolojaonline@sporting.pt antes de efetuar o pagamento da encomenda.
5. Caso o Utilizador efetue o pagamento da encomenda sem validar o desconto de sócio, não restituímos o valor correspondente ao mesmo.
6. O desconto aniversário de sócio não é válido na Loja Verde Online.
7. CAMPANHAS E PROMOÇÕES
1. As campanhas e promoções da Loja Verde Online não são obrigatoriamente aplicáveis nas lojas físicas do Grupo Sporting, podendo ser exclusivas de cada um dos meios. Estes casos estarão devidamente identificados.
2. Códigos Promocionais
1. Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código promocional habilita o Utilizador a usufruir de uma promoção relativa à compra de um artigo específico ou de um conjunto de artigos durante o período indicado/associado ao respectivo código/campanha promocional.
2. Os códigos promocionais só são válidos em compras efectuadas online, em lojaverde.sporting.pt
3. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais ou de carácter profissional.
4. O código promocional será aplicado automaticamente ao pedido do Utilizador e será reflectido no preço total da factura final, não sendo susceptível de troca pelo seu valor em numerário.
5. Só poderá ser utilizado um código promocional por encomenda, não sendo possível a combinação de descontos.
6. Alguns códigos podem destinar-se a compras de um determinado artigo em exclusivo.
3. Forma de Aplicação
Os descontos da campanha são aplicados automaticamente no valor dos produtos elegíveis, sem necessidade de inserção de qualquer código promocional no momento da compra.
Trocas e Devoluções
A devolução de produtos adquiridos durante a campanha "Green November" será realizada de acordo com a política de devoluções habitual da Loja Verde.
O valor de reembolso de produtos devolvidos será calculado com base no valor efetivamente pago, após a aplicação dos descontos da campanha.
Produtos fora da campanha adquiridos na mesma compra não serão afetados por esta política de reembolso.
Cancelamento ou Alterações da Campanha
A Loja Verde reserva-se no direito de alterar, suspender ou cancelar a campanha "Green November" a qualquer momento, sem aviso prévio, por razões operacionais, técnicas ou comerciais.
Qualquer alteração relevante será comunicada no site da Loja Verde, e os termos atualizados entram em vigor de imediato.
Outras Disposições
A campanha "Green November" destina-se exclusivamente a compras pessoais, sendo vedada a sua utilização para fins comerciais.
Contactos e Esclarecimentos
Para qualquer questão ou necessidade de esclarecimento adicional sobre a campanha "Green November", deverá ser contactado o serviço de apoio ao cliente através do e-mail apoiolojaonline@sporting.pt.
8. FORMAS DE PAGAMENTO
Ao avançar para a conclusão da encomenda, nomeadamente para o pagamento, o Utilizador dispõe das seguintes formas de pagamento:
o Cartão de Crédito
o MBWay
o Referências Multibanco
A Sporting Entertainment reserva-se no direito de aceitar unicamente as formas de pagamento acima referidas.
Todas as encomendas têm uma validade de 72h.
Após este prazo, as encomendas não pagas serão dadas como canceladas, sendo enviado para o Utilizador um email de cancelamento.
9. PAGAMENTO SEGURO
1. De modo a minimizar a probabilidade de acessos não autorizados aos dados bancários do Utilizador, os dados do cartão bancário utilizado serão encriptados e enviados para o fornecedor de serviços de pagamento electrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida.
2. O pagamento com cartões de crédito está sujeito à sua verificação e autorização pelas entidades emitentes. Se o emitente do cartão bancário não autorizar o respectivo pagamento, a Sporting Entertainment não poderá ser responsabilizada por qualquer atraso ou falta de entrega de encomendas, podendo recusar-se a celebrar contrato com o Utilizador.
3. A Sporting Entertainment não poderá em qualquer circunstância ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios electrónicos de comunicação incluindo, mas não limitando danos decorrentes de falhas ou atrasos nas comunicações electrónicas, intercepções ou manipulações das comunicações ou transmissões de vírus.
4. As informações usadas para pagamentos são confidenciais e não serão utilizadas pelo Sporting Clube de Portugal, excepto para realizar os procedimentos necessários para compra ou retorno.
10. EXPEDIÇÃO DE ENCOMENDA
1. A entrega de encomendas está sujeita ao pagamento pelo Utilizador das despesas de expedição que se mostrem em vigor no momento da encomenda.
2. Os preços de expedição incluem IVA à taxa legal em vigor.
3. No caso de expedições para países que não pertençam à União Europeia, ficam as mesmas sujeitas ao pagamento das Taxas Aduaneiras que sejam determinadas pelo país de destino, cujo pagamento é da exclusiva responsabilidade do Utilizador. No caso de devolução da encomenda à Sporting Entertainment por falta de pagamento das Taxas Aduaneiras, o pagamento dos portes de reenvio são da responsabilidade do Utilizador.
4. A encomenda será entregue pela empresa transportadora no endereço indicado pelo Utilizador aquando da realização da encomenda. Os serviços e conteúdos serão prestados de forma adequada à sua natureza.
5. O Utilizador será informado via SMS e/ou e-mail da localização da sua encomenda. Caso a mesma não seja entregue (por motivos como Destinatário Ausente ou Morada Incompleta/Incorrecta), o Utilizador será avisado pela empresa transportadora no sentido de proceder a um reagendamente e/ou alteração de morada de entrega.
6. Caso não exista reagendamento solicitado pelo Utilizador, e na impossibilidade consecutiva de entrega da encomenda ao destinatário por parte da transportadora, a mesma será reenviada para o armazém da Sporting Entertainment.
7. O Utilizador deverá voltar a contactar a Sporting Entertainment para reagendar nova entrega, cujos custos serão da responsabilidade do Utilizador. Poderá ser contactado o apoiolojaonline@sporting.pt comunicando a morada para a qual o Utilizador pretende que a encomenda seja novamente expedida, procedendo à prévia liquidação dos custos de envio associados.
8. Caso não haja reclamação por parte do Utilizador da sua encomenda não entregue ao fim de 30 dias, a Sporting Entertainment reserva-se no direito de dar outro destino devido aos produtos.
9. A Sporting Entertainment fará os esforços necessários e previstos para concretizar a entrega efectiva dos produtos adquiridos pelo Utilizador dentro do prazo estipulado, caso estes estejam disponíveis na data da aquisição.
10. A Sporting Entertainment não se responsabiliza por eventuais atrasos nas entregas de encomendas que sejam decorrentes de atos ou omissões de terceiros, designadamente, da responsabilidade da empresa transportadora.
11. As expedições de encomendas só são efectuadas nos dias úteis, pelo que fins-de-semana e feriados estão excluídos da estimativa de tempo para entrega de encomendas.
12. Eventuais erros do Utilizador na sua ordem de encomenda ou alterações à mesma apenas podem ser realizados até ao momento da confirmação de compra pelo Utilizador, ou seja, do pagamento.
13. Os portes de envio são grátis em encomendas de valor igual ou superior a 50€, apenas para moradas de destino em Portugal Continental. Nas restantes moradas de destino aplicam-se os portes de envio tabelados pela transportadora, dependentes do tempo de envio, peso e destino da encomenda.
11. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
O Utilizador tem direito à livre resolução do contrato, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas nos termos legais em vigor e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, sem necessidade de indicar o motivo ou direito a pagamento de indeminização.
- Excepto nos casos expressamente indicados, o Utilizador poderá livremente resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo procedendo à devolução, no prazo de 30 (trinta) dias seguidos contados a partir da data da recepção dos produtos da encomenda na morada de destino.
- O direito de resolução previsto no número anterior deverá ser exercido através do envio à Sporting Entertainment, por email para apoiolojaonline@sporting.pt, no prazo previsto no número anterior, do modelo de livre resolução, que pode ser obtido clicando em FORMULÁRIO, devidamente preenchido e assinado, comunicando a vontade de resolver o contrato. Após recepção do formulário, a Sporting Entertainment enviará ao Utilizador, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, num suporte duradouro (por exemplo correio electrónico), um aviso de recepção do pedido de resolução.
- Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
- O direito de resolução apenas será válido e eficaz se o Utilizador restituir o(s) produto(s) no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado à Sporting Entertainment a sua decisão de resolução do contrato, conforme previsto no número que antecede, nas exactas condições originais em que os mesmos foram expedidos para a morada indicada pelo Utilizador, e mediante entrega de cópia do comprovativo de compra.
- Os custos de envio dos produtos devolvidos para o armazém da Sporting Entertainment serão ou não cobrados mediante as seguintes condições:
- Quando a devolução é efectuada pelo Utilizador por defeito de fabrico em algum dos produtos, é da responsabilidade da Sporting Entertainment garantir uma solução para entrega/remessa do produto sem custos para o Utilizador. Para devolução, a Loja Verde Online disponibilizará uma etiqueta de expedição, sem custos para o cliente.
- Quando a devolução é efectuada pelo Utilizador por mero arrependimento e desistência de compra, é da responsabilidade do Utilizador efectuar o envio dos produtos para a morada indicada no ponto 11.6. e de acordo com as indicações no ponto 11.4, antes do termo do prazo estipulado para o efeito, assumindo os custos inerentes ao envio.
- No caso ii) do ponto 11.5, o envio dos produtos a serem devolvidos deverá ser feito para Estádio José Alvalade, Armazém Loja Verde - Multidesportivo Piso 1 , Rua Prof. Fernando da Fonseca 1600-616 Lisboa.
- A Sporting Entertainment pode reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o Utilizador apresente prova do envio dos bens.
- O Utilizador não dispõe do direito de livre resolução nos contratos cujos bens adquiridos:
- tenham sido personalizados (considerando-se como tal os bens nos quais tenham sido colocadas quaisquer características ou menções específicas por pedido do cliente)
- nos contratos cujos bens ou serviços adquiridos, pela sua natureza, não possam ser restituídos
- no fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte digital
- nas prestações de serviços que tenham sido integralmente executados, por solicitação do Utilizador, antes do decurso do prazo de 14 dias para a livre resolução do contrato.
- Em caso de resolução do presente contrato, e após confirmação do estado dos produtos devolvidos, será reembolsado ao Utilizador apenas o pagamento dos produtos e nunca dos custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data de receção da decisão de resolução do contrato de aquisição.
- Sendo o direito de livre resolução exercido pelo Utilizador nos termos do acima exposto, a Sporting Entertainment efectuará o reembolso dos montantes pagos pelo Utilizador – produtos devolvidos e custos de envio inerentes – através de cheque-prenda digital. Caso pretenda outra forma de reembolso, o Utilizador deverá, para esse efeito, informar para o apoiolojaonline@sporting.pt.
- O direito à resolução do contrato apenas terá efeito se os produtos se encontrarem no mesmo estado como o Utilizador os recebeu. Os produtos deverão ser devolvidos acompanhados de todos os itens que os compõem (acessórios, manuais, etiquetas, materiais de embalagem …). Todos os produtos que se encontrarem danificados, que não se encontrem em idênticas condições às do momento de entrega ou que tenham sinais de utilização indevida para além da mera abertura da embalagem, não serão aceites. O Utilizador deverá garantir todos os cuidados necessários com o(s) artigo(s) a devolver, enquanto os mesmos se encontrarem na sua posse. A Sporting Entertainment reserva-se no direito de não aceitar a devolução de artigos onde não conste a respectiva etiqueta ou que tenham sido adulterados face o seu estado original, o que implica o não reembolso dos mesmos.
- A devolução poderá também ser efetuada numa das Lojas Verde físicas. É obrigatória a apresentação da fatura em formato físico, e o produto a ser devolvido deverá cumprir as condições estabelecidas no ponto 11.11.
- Durante o período de Natal, a Loja Verde Online disponibiliza um prazo de devoluções alargado para todas as compras realizadas entre 1 e 31 de Dezembro. As encomendas efetuadas neste período poderão ser trocadas até 31 de Janeiro, respeitando as condições gerais de trocas e devoluções em vigor.
No caso de compras realizadas em pontos de venda, a troca ou devolução deverá ser efetuada exclusivamente na Loja Verde localizada no Estádio.
Caso o novo produto pretendido pelo Utilizador não esteja disponível na loja, poderá deixar a sua encomenda na Loja Verde em que se encontra. A loja encarregar-se-á de encaminhar devidamente a encomenda para o armazém, sendo esta tratada de acordo com o procedimento normal descrito entre os pontos 11.1 e 11.12.
12. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR
Como condição da utilização permitida nestas Condições, o Utilizador obriga-se a respeitar o seguinte:
Respeitar os direitos das entidades do Grupo Sporting e de terceiros.
1. Não atentar contra os bons costumes e respeitar todas e quaisquer disposições legais, fazendo uma correcta e adequada utilização Website, com estrito respeito das presentes condições que leu, compreende e aceita na íntegra e sem quaisquer reservas;
2. Não modificar o software de forma nenhuma, nem usar formas modificadas do software, designadamente com o objectivo de obter acesso não autorizado aos Conteúdos ou a qualquer conteúdo reservado.
3. Comunicar qualquer falha ou erro na encomenda (como artigos em falta, danos ou defeitos) num prazo máximo de 30 dias após a receção dos produtos. Caso o Utilizador não comunique tais falhas dentro deste prazo, a Loja Verde Online não poderá garantir a substituição, devolução ou reembolso do(s) artigo(s) em questão, salvo em situações excepcionais previstas por lei.
COMENTÁRIOS E RECLAMAÇÕES
Se tiver algum comentário ou reclamação a prestar em relação a este website ou a qualquer produto que nele conste, poderá contactar a equipa de apoio à Loja Verde Online através da secção Contacte-nos no rodapé do website. Pode também contactar directamente para o nosso email de Apoio ao Cliente, apoiolojaonline@sporting.pt.
Poderá a qualquer momento ler a versão actualizada dos Termos e Condições de Utilização do website lojaverde.sporting.pt do Sporting Entertainment clicando em Termos e Condições no rodapé do website.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide
www.arbitragemdeconsumo.org
CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas - Estrada da Penha 8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º 3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com/
Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º 1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt
Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar 9050-014 Funchal
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 4050-225 Porto
www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1 4800-019 Guimarães
www.triave.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo de Braga
Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed. Junta de Freguesia da Sé) 4700-030 Braga
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo de Viana do Castelo
Av Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa) 4900-394 Viana do Castelo
www.ciab.pt[SC1]
Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.
Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online.
Para Queixas e Reclamações: apoiolojaonline@sporting.pt
Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt
