Loja Verde

Termos e Condições

 

Bem-vindo à Loja Verde Online do Sporting Clube de Portugal.

Ao navegar no website www.lojaverde.sporting.pt está a concordar com estes Termos e Condições, por favor leia-os com atenção.

 

Estas condições são acordadas entre o Sporting Clube de Portugal – Futebol SAD, com sede em Estádio José Alvalade na Rua Professor Fernando da Fonseca, Apartado 4120, 1501-806 Lisboa, pessoa colectiva nº 503 994 499, e entre qualquer pessoa – Utilizador - que deseje efectuar uma compra online através deste website.

 

1. PROPRIEDADE

1.1 A Loja Verde Online oficial do Sporting Clube de Portugal em www.lojaverde.sporting.pt é da gestão do clube Sporting Clube de Portugal – Futebol SAD.

1.2 Todos os conteúdos e páginas disponíveis no website e todas as demais por este redireccionadas, estão licenciadas ou são operadas de forma autorizada pelo Sporting Clube de Portugal – Futebol SAD.

1.3 Reserva-se ao Clube o direito de modificar livremente e a qualquer momento os presentes Termos e Condições de venda de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer aviso prévio. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao Utilizador. Tais alterações ou aditamentos produzirão efeitos após a sua publicação no website.

1.4 O Utilizador reconhece que os Conteúdos estão protegidos pelos direitos de autor e conexos e demais legislação aplicável, pertencentes ao Sporting Clube Portugal. O Sporting Clube Portugal não tolerará quaisquer infracções de direitos de propriedade intelectual, industrial ou direitos de personalidade e/ou propriedade alheios.

 

2. REGISTO DE UTILIZADOR

2.1 O Sporting Clube de Portugal recomenda o registo do Utilizador no subdomínio  www.lojaverde.sporting.pt de modo a que possamos fornecer o melhor serviço adequado às necessidades e preferências de cada Utilizador. Este registo está associado ao domínio www.sporting.pt, pelo que os Utilizadores que já estejam registados neste domínio apenas terão que efectuar Log In na Loja Verde Online.

2.2 Para conclusão de uma encomenda, aconselhamos a registar-se previamente no website introduzindo o seu nome completo, email, password e outras informações adicionais, em conformidade com as demais indicações dadas durante o registo.

2.3 No caso de o Utilizador se tratar de um sócio do Sporting Clube Portugal, deverá colocar os seus dados de sócio no domínio www.sporting.pt para poder usufruir do desconto de sócio de 10%.

2.4 Ao utilizar a Loja Verde Online e beneficiar dos nossos serviços, o Utilizador concorda que todas as informações que nos são fornecidas são verdadeiras, precisas, actuais e completas, dando o Utilizador a garantia de que esta informação será recorrentemente actualizada à data. Se alguma informação fornecida estiver incorrecta, quaisquer obrigações contratuais por parte do Sporting Clube de Portugal ficarão imediatamente sem efeito.

2.5 Se o utilizador tiver menos de 18 anos, deverá solicitar autorização aos pais ou guarda parental antes de:

                - Contactar a Loja Verde Online  via email

                - Enviar qualquer informação à Loja Verde Online

                - Comprar algum produto online no nosso website

Ao continuar a utilizar este website e qualquer dos serviços oferecidos, o Utilizador confirma que obteve o consentimento dos pais ou da guarda parental. A todos os menores é recomendada a partilha destes Termos e Condições com os seus pais ou guarda parental antes de completarem o processo de registo.

 

3. SERVIÇO DE EMAIL

Todos os emails relacionados com a Loja Verde Online do Sporting Clube de Portugal estão sujeitos aos presentes Termos e Condições de Utilização.

 

4. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Os contratos são celebrados através do website www.lojaverde.sporting.pt por via electrónica, disponíveis em Português e Inglês.

 

5. USO DOS CONTEÚDOS

5.1  Todos os conteúdos incluídos em www.lojaverde.sporting.pt (logótipos, imagens, videos e textos) são da propriedade do Sporting Clube de Portugal.

5.2 Fica estritamente vedada qualquer modificação, cópia, distribuição, transmissão, publicação, licença ou criação de conteúdos ou trabalhos que se baseiem ou que integrem os conteúdos da Loja Verde Online do Sporting Clube de Portugal sem autorização prévia nesse sentido.

5.3 O Sporting Clube de Portugal poderá a qualquer momento e por sua única conveniência alterar, suspender ou descontinuar qualquer dos conteúdos disponibilizados no website, sem necessidade de aviso prévio e sem que daí decorra qualquer obrigação de indeminizar terceiros da modificação.

5.4 O utilizador compromete-se a navegar e utilizar este website cumprindo com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar esta plataforma e respectivos conteúdos para actividades contrárias à lei, à moral e bons constumes, ou direitos e interesses de terceiros.

 

6. INFORMAÇÃO SOBRE PRODUTO E PREÇOS

6.1 PRODUTO

6.1.1 Os prazos de garantia dos produtos iniciam a partir do momento em que a encomenda paga é expedida pelo Sporting Clube de Portugal para a morada indicada pelo Utilizador.

6.1.2 Questões relacionadas com as garantias de produtos licenciados são tratadas directamente com a marca do produto, não sendo este tema da responsabilidade do Sporting Clube de Portugal.

6.1.3 As personalizações de produto apenas são possíveis nos produtos identificados para o efeito.

6.1.4 A personalização pode ser feita com utilização de letras, números e badges, estando estes elementos identificados nos itens sujeitos a este serviço e com um limite de caracteres conforme o produto.

6.1.5 A satisfação de encomendas na Loja Verde Online está sujeita à disponibilidade de stocks de produto. Caso o stock de um determinado produto esteja temporariamente esgotado ou caso o cliente tenha realizado a encomenda de um produto que entretanto esgotou, o Sporting Clube de Portugal informará o Utilizador por email, dando como alternativa i) outros produto(s) que correspondam e se aproximem do pretendido, ii) indicação da data aproximada para reposição do produto. Em último caso, perdendo o Utilizador o interesse na encomenda, poderá optar pelo cancelamento da mesma com restituição do valor pago através da mesma forma de pagamento.

6.2 PREÇO

6.2.1 O preço dos produtos disponíveis online é sempre em euros (€), estando incluído o IVA à taxa legal em vigor, salvo situação de erro evidente.

6.2.2 Os preços são susceptíveis de alteração em qualquer momento, sendo que essa alteração não afectará encomendas relativamente às quais já tenha sido comunicada uma Confirmação de Expedição.

6.2.3 Os preços praticados neste website são independentes dos preços praticados nas lojas físicas, sem prejuízo de serem eventualmente coincidentes.

6.2.4 Quando o Utilizador tiver concluído a sua compra on­line, todos os produtos escolhidos e que pretende adquirir constarão do seu carrinho de compras. No fim do processo de escolha, o Utilizador deverá confirmar os produtos seleccionados, a totalidade do montante da compra, os dados de envio e de faturação, e efectuar o pagamento.

6.2.5 Ao valor do preço de cada produto poderá acrescer custos de entrega, os quais serão adicionados ao preço final no carrinho de compras.

6.3 DESCONTO DE SÓCIO

6.3.1 No caso de o Utilizador se tratar de um sócio do Sporting Clube Portugal, deverá colocar os seus dados de sócio na secção Perfil do domínio www.sporting.pt para poder usufruir do desconto de sócio de 10%. O registo de informações do Utilizador é partilhado com o domínio www.sporting.pt, pelo que os Utilizadores que já estejam registados neste domínio apenas terão que efectuar Log In na Loja Verde Online.

6.3.2 O desconto de sócio apenas será aplicado se o Utilizador tiver o pagamento das quotas actualizado no momento da compra online. Para sócios com quotas com 1 mês ou mais em atraso, o desconto não será validado.

6.3.3 O desconto de sócio não é aplicável em produtos em Promoção.

 

7. CAMPANHAS E PROMOÇÕES

7.1 As campanhas e promoções da Loja Verde Online não são obrigatoriamente aplicáveis nas lojas físicas do Sporting Clube Portugal, podendo ser exclusivas de cada um dos meios. Estes casos estarão devidamente identificados.

7.2 CÓDIGOS PROMOCIONAIS

7.2.1 Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código promocional habilita o Utilizador a usufruir de uma promoção relativa à compra de um artigo específico ou de um conjunto de artigos durante o período indicado/associado ao respectivo código/campanha promocional.

7.2.2 Os códigos promocionais só são válidos em compras efectuadas on­line, em www.lojaverde.sporting.pt.

7.2.3 Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais ou de carácter profissional.

7.2.4 O código promocional será aplicado automaticamente ao pedido do Utilizador e será reflectido no preço total da factura final, não sendo susceptível de troca pelo seu valor em numerário.

7.2.5 Só poderá usar um código promocional por encomenda, não sendo possível a combinação de descontos.

7.2.6 Alguns códigos podem destinar-­se a compras de um determinado artigo em exclusivo.

 

8. FORMAS DE PAGAMENTO

Ao avançar para a conclusão da encomenda, nomeadamente para o pagamento, o Utilizador dispõe das seguintes formas de pagamento:

- REFERÊNCIA MULTIBANCO

- VISA

- PAYPAL

O Sporting Clube de Portugal reserva-se ao direito de aceitar unicamente as formas de pagamento acima enumeradas.

Todas as encomendas têm uma validade de 72h.

Após este prazo, as encomendas não pagas serão dadas como canceladas, sendo enviado para o Utilizador um email de cancelamento.

 

9. PAGAMENTO SEGURO

9.1 De modo a minimizar a probabilidade de acessos não autorizados aos dados bancários do Utilizador, os dados do cartão bancário utilizado serão encriptados e enviados para o fornecedor de serviços de pagamento electrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida.

9.2 O pagamento com cartões de crédito está sujeito à sua verificação e autorização pelas entidades emitentes. Se o emitente do cartão bancário não autorizar o respectivo pagamento, o Sporting Clube de Portugal não poderá ser responsabilizado por qualquer atraso ou falta de entrega de encomendas, podendo recusar-se a celebrar contrato com o Utilizador.

9.3 O Sporting Clube de Portugal não poderá em qualquer circunstância ser responsabilizado por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios electrónicos de comunicação incluindo, mas não limitando danos decorrentes de falhas ou atrasos nas comunicações electrónicas, intercepções ou manipulações das comunicações ou transmissões de vírus.

9.4 As informações usadas para pagamentos são confidenciais e não serão utilizadas pelo Sporting Clube de Portugal, excepto para realizar os procedimentos necessários para compra ou retorno.

 

10. EXPEDIÇÃO DE ENCOMENDA

10.1 A entrega de encomendas está sujeita ao pagamento pelo Utilizador das despesas de expedição que se mostrem em vigor no momento da encomenda.

10.2 Os preços de expedição incluem IVA à taxa legal em vigor.

10.3 No caso de expedições para países que não pertençam à União Europeia, ficam as mesmas sujeitas ao pagamento das Taxas Aduaneiras que sejam determinadas pelo país de destino, cujo pagamento é da exclusiva responsabilidade do Utilizador. No caso de devolução da encomenda ao Sporting Clube de Portugal por falta de pagamento das Taxas Aduaneiras, o pagamento dos portes de reenvio são da responsabilidade do Sporting Clube de Portugal.

10.4 A encomenda será entregue pela empresa transportadora no endereço indicado pelo Utilizador aquando da realização da encomenda. Os serviços e conteúdos serão prestados de forma adequada à sua natureza.

10.5 Na impossibilidade consecutiva de entrega da encomenda ao destinatário por parte da transportadora, a mesma será reenviada para o armazém do Sporting Clube de Portugal. O Utilizador deverá voltar a contactar o Sporting Clube de Portugal para reagendar nova entrega, cujos custos ficarão à responsabilidade do Utilizador.

10.6 Em alternativa, poderá no mesmo prazo contactar o apoiolojaonline@sporting.pt comunicando a morada para a qual pretende que a encomenda seja novamente expedida, procedendo à prévia liquidação dos custos de envio associados, e apresentando a respectiva nota de encomenda e documento de identificação válido.

10.7 Caso não haja reclamação por parte do Utilizador da sua encomenda não entregue ao fim de 30 dias, o Sporting Clube de Portugal reserva a faculdade de dar outro destino devido aos produtos.

10.8 O Sporting Clube de Portugal fará os esforços necessários e previstos para concretizar a entrega efectiva dos produtos adquiridos pelo cliente dentro do prazo estipulado, caso estes estejam de momento disponíveis.

10.9 O Sporting Clube de Portugal não se responsabiliza por eventuais atrasos nas entregas de encomendas que não sejam justificados por falha no processo do Clube, sendo estes da responsabilidade da empresa transportadora.

10.10 As expedições de encomendas só são efectuadas nos dias úteis, pelo que fins-de-semana e feriados estão excluídos da estimativa de tempo para entrega de encomendas.

10.11 Eventuais erros do Utilizador na sua ordem de encomenda ou alterações à mesma apenas podem ser realizados até ao momento da confirmação de compra pelo Utilizador, ou seja, do pagamento.

10.12 Os portes de envio são grátis em encomendas de valor igual ou superior a 100€, apenas para moradas de destino em Portugal Continental. Nas restantes moradas de destino aplicam-se os portes de envio tabelados pela transportadora, dependentes do tempo de envio, peso e destino da encomenda.

 

11. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

APLICÁVEL EM COMPRAS EFECTUADAS EM WWW.LOJAVERDE.SPORTING.PT

O Utilizador tem direito à livre resolução do contrato, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas nos termos legais previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, sem necessidade de indicar o motivo ou direito a pagamento de indeminização.

11.1 Excepto nos casos expressamente indicados, o Utilizador poderá livremente resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo procedendo à troca ou devolução, no prazo de 14 (quatorze) dias seguidos contados a partir da data da recepção dos produtos da encomenda na morada de destino.

11.2. O direito de resolução previsto no número anterior deverá ser exercido através do envio ao Sporting Clube de Portugal, por email para apoiolojaonline@sporting.pt, no prazo previsto no número anterior, do modelo de livre resolução, que pode ser obtido clicando em FORMULÁRIO, devidamente preenchido e assinado, comunicando a vontade de resolver o contrato. Após recepção do formulário, o Sporting Clube de Portugal enviará ao Utilizador no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, num suporte duradouro (por exemplo correio electrónico), um aviso de recepção do pedido de resolução.

11.3 Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

11.4. O direito de resolução apenas será válido e eficaz se o cliente restituir o(s) produto(s) no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado ao Sporting Clube de Portugal a sua decisão de resolução do contrato, conforme previsto no número que antecede, nas exactas condições originais em que os mesmos foram expedidos para a morada indicada pelo Utilizador, e mediante entrega de cópia do comprovativo de compra.

11.5. Os custos de envio dos produtos devolvidos para o armazém do Sporting Clube de Portugal serão ou não cobrados mediante as seguintes condições:

i) Quando a devolução é efectuada pelo Utilizador por defeito de fabrico em algum dos produtos, é da responsabilidade do Sporting Clube de Portugal efectuar a recolha e assumir os custos inerentes ao envio.

ii) Quando a devolução é efectuada pelo Utilizador por mero arrependimento e desistência de compra, sem interesse em efectuar qualquer troca por outro artigo, é da responsabilidade do Utilizador efectuar o envio dos produtos para a morada indicada no ponto 11.6. e de acordo com as indicações no ponto 11.4, antes do termo do prazo estipulado para o efeito, assumindo os custos inerentes ao envio.

11.6. No caso ii) do ponto 11.5, o envio dos produtos a serem devolvidos deverá ser feito para Estádio José Alvalade, Armazém Loja Verde - Multidesportivo Piso 1 , Rua Prof. Fernando da Fonseca 1600-616 Lisboa.

11.7. O Sporting Clube de Portugal pode reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o Utilizador apresente prova do envio dos bens.

11.8. O cliente não dispõe do direito de livre resolução nos contratos cujos bens adquiridos:

(i) tenham sido personalizados (considerando-se como tal os bens nos quais tenham sido colocadas quaisquer características ou menções específicas por pedido do cliente)

(ii) nos contratos cujos bens ou serviços adquiridos, pela sua natureza, não possam ser restituídos

(iii) no fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte digital

(iv) nas prestações de serviços que tenham sido integralmente executados, por solicitação do cliente, antes do decurso do prazo de 14 dias para a livre resolução do contrato.

11.9. Em caso de resolução do presente contrato, e após confirmação do estado dos produtos devolvidos, serão reembolsados ao Utilizador todos os pagamentos efectuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da devolução), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato.

11.10. Sendo o direito de livre resolução exercido pelo Utilizador nos termos do acima exposto, o Sporting Clube de Portugal efectuará o reembolso dos montantes pagos pelo Utilizador – produtos devolvidos e custos de envio inerentes – através de cheque-prenda digital. Caso pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito, informar para o apoiolojaonline@sporting.pt.

11.11. O direito à resolução do contrato apenas terá efeito se os produtos se encontrarem no mesmo estado como o Utilizador os recebeu. Os produtos deverão ser devolvidos acompanhados de todos os itens que os compõem (acessórios, manuais, etiquetas, materiais de embalagem …). Todos os produtos que se encontrarem danificados, que não se encontrem em idênticas condições às do momento de entrega ou que tenham sinais de utilização indevida para além da mera abertura da embalagem, não serão aceites. O Utilizador deverá garantir todos os cuidados necessários com o(s) artigo(s) a devolver, enquanto os mesmos se encontrarem na sua posse. O Sporting Clube de Portugal reserva-se o direito de não aceitar a devolução de artigos onde não conste a respectiva etiqueta ou que tenham sido adulterados face o seu estado original, o que implica o não reembolso dos mesmos.

11.12. No caso de o Utilizador proceder a uma Troca, o(s) produto(s) deverá cumprir as condições enunciadas no ponto 11.11. O pagamento dos custos de envio correspondentes ao novo produto serão cobrados mediante as seguintes condições:

i) Quando a troca é efectuada por defeito no produto vendido pelo Sporting Clube de Portugal, será o Clube a suportar os custos de envio do novo produto (regresso do produto a ser trocado e envio de produto para troca)

ii) Quando a troca é efectuada por desejo do Utilizador sem justificação de defeito no produto, por engano na selecção de produtos da sua encomenda ou outra opção que não dependa do Sporting Clube de Portugal, os custos serão divididos, sendo que será o Utilizador a suportar os custos de envio de regresso do(s) produto(s) para troca, e o Clube suportará os custos de envio do(s) novo(s) produto.

 

12. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

Como condição da utilização permitida nestas Condições, o Utilizador obriga-se a respeitar o seguinte:

a) Respeitar os direitos do Sporting Clube Portugal e de terceiros. 

b) Não atentar contra os bons costumes e respeitar todas e quaisquer disposições legais, fazendo uma correcta e adequada utilização Website, com estrito respeito das presentes condições que leu, compreende e aceita na íntegra e sem quaisquer reservas;

c) Não modificar o software de forma nenhuma, nem usar formas modificadas do software, designadamente com o objectivo de obter acesso não autorizado aos Conteúdos ou a qualquer conteúdo reservado.

 

COMENTÁRIOS E RECLAMAÇÕES

Se tiver algum comentário ou reclamação a prestar em relação a este website ou a qualquer produto que nele conste, poderá contactar a equipa de apoio à Loja Verde Online através da secção Contacte-nos no rodapé do website. Pode também contactar directamente para o nosso email de Apoio ao Cliente, apoiolojaonline@sporting.pt.

 

Poderá a qualquer momento ler a versão actualizada dos Termos e Condições de Utilização do website www.lojaverde.sporting.pt do Sporting Clube de Portugal clicando em Termos e Condições no rodapé do website.

 

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide
www.arbitragemdeconsumo.org

 

CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas - Estrada da Penha 8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt/

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º 3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com/

 

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º 1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt

 

Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar 9050-014 Funchal
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

 

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 4050-225 Porto
www.cicap.pt

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1 4800-019 Guimarães
www.triave.pt

 

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo de Braga
Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed. Junta de Freguesia da Sé) 4700 - 030 Braga

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo de Viana do Castelo
Av Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa) 4900 - 394 Viana do Castelo
www.ciab.pt

 

Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.

 

Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online.

Para Queixas e Reclamações: apoiolojaonline@sporting.pt

Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt

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